Entidade ligada ao governo abre processo contra TikTok por violação de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a abertura de uma investigação sobre o suposto tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil. Além de determinar que a empresa desative o feed sem cadastro, ou seja, que pessoas consigam ver o conteúdo da rede social sem login. A plataforma também terá que reforçar mecanismos de verificação de idade para protege

A entidade ligada ao governo federal, determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas está a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro, essa mudança deve ser feita em até 10 dias.

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Atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode visualizar os conteúdos publicados, mas não pode interagir, como curtir ou comentar. A ANPD ainda deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.

Foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade. Segundo a ANPD.

Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD", disse a ANPD em nota.

O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

O processo da ANPD vai investigar possíveis práticas do TikTok, incluindo a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma, a "fragilidade" das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social e o uso desses dados para "personalização de conteúdo" no feed de usuários sem cadastro.