Entidades trabalhistas anunciam mobilização nacional em defesa da justiça do trabalho

A Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, a Associação Nacional da Magistratura do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, convocaram uma mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem como foco chamar a atenção para os efeitos do Tema 1.389 de Repercussão Geral, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), e para a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu, em todo o território nacional, processos que discutem vínculo empregatício a partir de contratos civis e comerciais de prestação de serviços, incluindo casos de pejotização. 

O ato está marcado para a quarta-feira (7) e reunirá representantes de entidades jurídicas, magistrados, procuradores, advogados e movimentos sindicais. Em Salvador, a mobilização ocorrerá às 10h25 no Fórum Trabalhista do Comércio. 

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Na Bahia, a ação será conduzida pela OAB-BA, pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e pela Associação da Magistratura Trabalhista do TRT da 5ª Região. O objetivo é reforçar o debate sobre o papel da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos dos trabalhadores e no enfrentamento de práticas que dificultam o reconhecimento formal de vínculos empregatícios.