Justiça
Quem passou anos enfrentando a rotina puxada das agências bancárias e acumulou jornadas estendidas pode ter uma quantia expressiva a receber na aposentadoria. O que muitos profissionais do setor desconhecem é que os valores recebidos a título de horas extras entram no cálculo do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elevando a média dos salários de contribuição.
A regra vale para qualquer verba de natureza estritamente salarial sobre a qual incidiu desconto do INSS ao longo do contrato de trabalho. Na prática, se o bancário fez horas suplementares de forma contínua, esses montantes elevam a base de cálculo da previdência, gerando um pagamento final superior ao salário-base da época.
Para o advogado Eddie Parish, sócio do Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS, a categoria precisa ficar atenta ao extrato de contribuições. "Muitos bancários exerceram jornadas extensas durante anos, recebendo horas extras com frequência. Desde que essas quantias tenham sofrido o devido recolhimento previdenciário, elas têm força jurídica para puxar para cima o valor do benefício", destaca o especialista.
Outro ponto crítico está nos processos judiciais trabalhistas. Bancários, com frequencia, vencem ações cobrando verbas remuneratórias, mas deixam de transferir essa vitória para o âmbito da previdência. Valores reconhecidos na Justiça do Trabalho geram impacto direto na aposentadoria, como horas extras não pagas na vigência do contrato, equiparação e desvio de função salarial, gratificações e adicionais incorporados, diferenças remuneratórias de acordos coletivos.
O problema, segundo Parish, reside na falta de integração entre as bases de dados. "Muitas vezes o bancário ganha a ação trabalhista, recebe as verbas, mas o INSS nunca é atualizado sobre esse acréscimo salarial. Como o sistema não conversa sozinho, o trabalhador acaba aposentando com um valor menor do que teria direito por lei", alerta.
O principal entrave costuma estar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne o histórico laboral de cada segurado. Períodos antigos de trabalho ou registros com rasuras e códigos de pendência deixam de computar salários maiores se não forem devidamente corrigidos.
Para evitar prejuízos financeiros definitivos, a orientação é buscar um planejamento previdenciário antes de protocolar o pedido no portal Meu INSS, reunindo holerites, sentenças trabalhistas e laudos que comprovem os recolhimentos reais da carreira.
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