Estudante de medicina perde vaga por fraudar cota e terá que pagar indenização; saiba detalhes

Uma estudante de medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS) acusada de fraudar o sistema de cotas raciais foi condenada à perda da vaga e, além disso, terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável à condenação da estudante. Ela terá também que devolver aos cofres públicos o valor do custo anual por aluno, estimado em R$ 20 mil, multiplicado pela quantidade de anos efetivamente cursados.

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A UFS, por sua vez, foi condenada a destinar uma vaga adicional reservada para cotista racial, a título de compensação, no próximo processo seletivo. A Justiça considerou que a universidade "falhou no exercício de seu dever de autotutela" e cita a demora em apurar as suspeitas de fraude –  só foi feito após recomendação do MPF – e a manutenção da estudante na graduação, apesar da avaliação desfavorável da comissão de heteroidentificação.

Segundo a ação, a estudante usou o critério de autodeclaração, mesmo não tendo qualquer traço negroide, tratando-se de pessoa de pele, cabelos e olhos claros. Após uma série de denúncias e abertura de investigação pelo MPF, a UFS submeteu os estudantes a uma comissão de heteroidentificação implantada para apuração de casos de fraudes denunciados à sua ouvidoria. A estudante, no entanto, foi reprovada, por unanimidade, sob o fundamento de que não reuniria o conjunto de características fenotípicas que qualificam a pessoa preta ou parda como negra.

Ao decidir pela condenação da estudante, a Justiça afirmou que "a aferição das características físicas para identificar os destinatários das ações afirmativas se justifica porque são estas mesmas características que amparam as incontáveis e inimagináveis discriminações raciais privadas, institucionais e estruturais vivenciadas pela população negra no Brasil".

Na ação, o MPF ainda destaca que houve omissão da Administração Pública no dever de fiscalizar e conferir efetividade à política de cotas raciais.