Justiça
Foto: Divulgação
A tentativa da defesa do ex-vereador de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho Pereira, de flexibilizar sua custódia no sistema prisional baiano, foi negada pela Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O detento cumpre pena no Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima conhecida por abrigar lideranças de facções e presos de alta periculosidade. O ex-vereador foi condenado por assassinar um eleitor que cobrou o cumprimento de promessas eleitorais.
A defesa pleiteava a suspensão imediata do regime mais rígido, alegando ausência de novos fatos criminosos e um suposto "bom comportamento" dentro da unidade. No entanto, a juíza auxiliar da Corregedoria, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, declarou a incompetência do órgão para reverter a medida, mantendo o ex-político sob as regras estritas do isolamento por, pelo menos, mais 360 dias.
Histórico de violência
O ex-vereador carrega uma condenação pesada: 20 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de André Luiz de Oliveira, crime ocorrido em um bar. Segundo os autos do processo, o homicídio foi motivado por uma discussão política banal. Na ocasião, o ex-vereador teria ido até seu carro, buscado uma pistola .40 e disparado sete vezes contra a vítima, que estava desarmada.
Além do homicídio, pesa contra ele um histórico de violência doméstica. Em 2020, ele chegou a ter a prisão preventiva decretada após ser acusado de agredir a própria filha e portar ilegalmente armas de fogo.
O presídio de Serrinha
A manutenção no regime diferenciado implica que o ex-vereador continuará com restrições severas, como banhos de sol limitados, visitas restritas e isolamento celular. Através de um desaforamento, o julgamento foi transferido de Campo Formoso para Salvador sob o entendimento de que sua influência política na região poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
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