Exercício da profissão: Saiba quanto será cobrada a anuidade da OAB-BA em 2025

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) decidiu manter o valor da anuidade em R$ 850 para o exercício de 2025. A decisão foi votada por unanimidade pelo Conselho Pleno da seccional, em sessão realizada na manhã desta sexta (13), e levou em conta o cenário de instabilidade econômica do país.

O diretor tesoureiro da autarquia, Hermes Hilarião, explicou que, mesmo diante do processo de inflação, a seccional decidiu manter o valor, sem desconsiderar a saúde financeira da instituição, informou a OAB-BA. Hermes lembrou, ainda, que, do valor total das anuidades, a seccional faz repasses mensais obrigatórios, incluindo repasses de 20% para a Caixa dos Advogados, 10% para a OAB Nacional, 12% pra o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e uma obrigatoriedade de repasse para a Escola Superior de Advocacia. Já segundo a presidente Daniela Borges, a manutenção da anuidade pelo quinto ano seguido, sem correção, é algo que exige muito esforço da seccional.

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Na mesma sessão, sobre a Resolução nº 591/2024 do CNJ, que prevê a possibilidade de realização de sustentação oral por meio eletrônico, foi discutida a atuação da OAB para garantir a sustentação oral de forma presencial. Conforme explicou a conselheira federal Mariana Oliveira, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e todos os presidentes de seccionais se manifestaram contra a resolução.

Sobre a legalidade da resolução, Mariana disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma função eminentemente administrativa, o que, por si só, é suficiente para retirar sua legitimidade de dispor sobre matéria processual.