Fachin assume Presidência do STF com foco em direitos humanos, população negra, mulheres e crianças

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em seu discurso de posse, nesta segunda-feira (29), enfatizou que sua gestão será focada nos direitos humanos, no combate ao racismo, à violência contra a mulher e para que seja aplicada a prioridade absoluta de políticas públicas para crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal. Junto com Fachin, foi empossado o novo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Fachin iniciou seu discurso lembrando da infância, de quando viu um juiz quando caminhava com seu pai. “Ele segurou no meu braço e então grave e sereno advertiu: Diminua o passo, vá devagar, respeite, à nossa frente está o juiz da comarca”. Fachin afirmou que assume um “dever” e não um “poder”,  na “preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal” e buscando “racionalidade, diálogo e discernimento.” Ele ressaltou o papel da Corte: "Antes mesmo dos direitos ou das garantias, temos deveres a cumprir."

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Sobre o ministro Alexandre de Moraes, Fachin dedicou palavras de apreço e apoio ao vice-presidente, que tem sido alvo de ataques devido à sua atuação.“Terei ao meu lado o vice Alexandre Moraes, magistrado que engrandece esse tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de direito constitucional. É um amigo e um juiz feito fortaleza. Sua excelência como integrante desse tribunal merece nossa saudação e nossa solidariedade e sempre a receberá”, destacou.

O novo presidente, conhecido por ter sido o relator da Operação Lava Jato no Supremo, confirmou que abrirá mão da relatoria desses processos, que agora passam para o ministro Luís Roberto Barroso, seu antecessor na presidência.

Direitos humanos em pauta

O ministro salientou a necessidade de aplicar a Constituição com "atenção prioritária àqueles que são historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados." Ele trouxe uma reflexão sobre a desigualdade racial no país, citando a população negra. “Para enorme número de pessoas negras nesse país, essa [a promessa de um futuro melhor] é sequer uma possibilidade. Preservaram sua fé, não a da resignação, mas sim aquela que funda a resistência”, pontuou.

O novo presidente do STF também destacou a importância de enfrentar a discriminação racial através da proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida das comunidades, com foco especial nos povos indígenas e seus direitos originários. Em uma reafirmação clara de prioridades, Fachin destacou o papel da mulher e dos mais vulneráveis. "As mulheres conhecem bem as dificuldades que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes infunde. Por isso mesmo, tenho um encontro marcado com esse âmbito da igualdade e o judiciário não se furtará a este dever."

Sobre a infância e juventude, Fachin afirmou que "devemos colocar a infância e a juventude, a proteção dos idosos e da mulher contra as inúmeras formas de violência no alto das prioridades do sistema de justiça e na promoção das políticas públicas judiciárias”. “Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos pelas famílias e pelas mulheres em toda parte e por todas elas”, frisou o novo presidente do Supremo. Esse foco também será ampliado em prol do direito pleno à saúde, com um olhar voltado para as pessoas com deficiência e para as vulnerabilidades das minorias.

Combate à criminalidade

Já sobre a questão da segurança pública e do drama da justiça criminal, o ministro Edson Fachin ressaltou que “segurança pública e direitos fundamentais não são opostos, são complementares”. “Sem segurança não há paz, sem paz não há justiça”, reforçou.

Como programa de gestão, o ministro propôs um “tripé de ações imediatas” para o combate às organizações criminosas, incluindo a criação de um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto internacional para o seu enfrentamento.

Apoio à Magistratura

Para os magistrados e magistradas do país, o presidente do STF reafirmou seu compromisso com a independência do Poder Judiciário.“Conte com este Supremo Tribunal Federal para garantir a independência e autonomia do poder judiciário. Uma sociedade que não tem justiça, independente e autônoma, vive do arbítrio, cultiva hipocrisia e perde a igualdade”, declarou. O novo presidente, que acumula também o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou uma mensagem clara sobre a função de juiz.“O judiciário é lugar para vocações genuínas e de serviço público integral. É um poder a serviço da sociedade”. Ele também abordou o tema da remuneração e dos limites éticos, defendendo a transparência e a necessidade de “conter abusos” para manter a credibilidade.

Gestão estratégica

Entre as diretrizes para o biênio, Fachin prometeu enfrentar a hiperlitigiosidade e a morosidade processual, dando sequência ao trabalho de seu antecessor, ministro Barroso, e estimulando as soluções não judicializadas de controvérsias.

Para fortalecer a instituição, a gestão contará com a instalação de um Centro de Estudos Constitucionais e a criação de uma assessoria acadêmica. O ministro também prometeu fomentar a institucionalização digital da transparência.

Ao final de sua fala, Fachin prestou homenagens a dois colegas de Corte: o ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião, e seu antecessor na relatoria da Lava Jato, e à ministra Rosa Weber, a quem chamou de “nome que se inscreveu na história como escudo vigilante erguido na salvaguarda dessa instituição”.