Fachin destaca comissão de soluções fundiárias como alternativa para combater grilagem na Bahia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, elogiou a atuação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao BNews nesta segunda-feira (9), durante a abertura do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o magistrado destacou a medida como uma alternativa eficaz para diminuir ocorrências como grilagens de terra.

O crime, inclusive, é amplamente investigado no âmbito da Operação Faroeste, que apura a esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

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Duras críticas

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ARTIGO

Entre um e outro

"As comissões fundiárias, nesse momento de atuação, se destinam a solver os conflitos existentes. E no âmbito desses conflitos, quando se deparar com algum registro imobiliário ou uma matrícula ilegítima, por certo que as providências serão tomadas, porque esta ainda é, em numerosas regiões do Brasil, uma chaga que acaba vitimando os legítimos interesses, quer daqueles que, de uma maneira genuína, estão trabalhando a terra, porque o registro não raro fundamenta um domínio meramente formal, quer também do poder público", afirmou Fachin. 

"Muitas dessas áreas são públicas e, portanto, são indevidamente apropriadas por algumas fraudes que se verificam em registro imobiliário. De modo que isso também pode e gradativamente vai estar no horizonte como um dos efeitos da atuação das comissões", declarou o ministro do STF. 

O encontro nacional acontece até quarta-feira (11), no Auditório Desembargadora Olny Silva, e reúne a Comissão Nacional e membros das Comissões Regionais de todo o país em busca de promover a troca de conhecimento entre tribunais, além de cumprir a Resolução CNJ nº 510/2023. Esta é a primeira vez que a reunião ocorrerá fora de Brasília.