"Faltaram provas além da palavra da vítima", avalia advogado Gamil Föppel sobre anulação da condenação de Daniel Alves

Em entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana FM (89,3 FM), na manhã desta segunda-feira (31), o advogado criminalista Gamil Föppel comentou sobre o caso do jogador Daniel Alves, que teve a sua condenação por estupro com pena de 4 anos e 6 meses de prisão anulada pela Corte da Catalunha, na Espanha. 

O advogado explicou que a palavra da vítima precisa ser confirmada por "outros elementos probatórios" e que a Corte entendeu que faltaram outros elementos para  condenar o atleta. Ainda segundo Gamil, nesses casos, só a palavra da vítima não prevalece para uma condenação. A decisão da Corte aconteceu após recurso da defesa do jogador. 

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Gamil destacou que em um processo como esse o réu se defende dos fatos que estão descritos na denúncia e que não precisa provar que é inocente, uma vez que a regra é a presunção da inocência. No entanto, ele ressaltou que não é ideal que mude a versão, como aconteceu com o jogador que, inicialmente, disse não ter havido contato sexual com a vítima. 

Para o advogado, a discussão nesse processo é se houve consenso na relação sexual ou não, já que foi confirmado que houve o contato sexual. Gamil disse que as lesões na vítima não eram compatíveis com sexo de forma violenta, o que não comprovariam possíveis agressões.

Ainda cabe recurso da decisão da Corte. A vítima contratou uma assistente de acusação que já disse que irá recorrer. Com a decisão da Corte, algumas medidas foram revogadas como a retenção do passaporte de Daniel Alves.

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