Famoso restaurante com sede em Salvador é proibido de usar slogan que o intitula como melhor do Brasil; entenda

A Justiça, por meio da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou, nesta quinta-feira (31), um pedido do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) de proibir o uso do slogan ‘O melhor restaurante do Brasil’ pelo Coco Bambu. Isso porque, de acordo com informações do Diário do Nordeste, a empresa precisa de comprovação que justifique a afirmação. 

Vale ressaltar, no entanto, que o relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi, descartou a possibilidade de classificar a propaganda como um puffing, que é configurado por prática exagerada. Segundo a reportagem, o restaurante informou que está de acordo com o decreto e substituiu o slogan por ‘O Melhor do Brasil é nossa especialidade’, já utilizado anteriormente.

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“É importante destacar que fomos totalmente vencedores em primeira instância, decisão contra a qual o Outback sequer recorreu. Apenas o Conar apresentou recurso ao TJ SP, resultando na decisão atual”, comunicou nota do Coco Bambu, segundo o Diário do Nordeste. A empresa citou a concorrente Outback Steakhouse, pois este, havia questionado, anteriormente, o uso da frase. 

“O processo, contudo, ainda não se encerrou. Já apresentamos embargos de declaração para esclarecer omissões identificadas e ingressaremos com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, convictos de que a corte manterá sua linha de entendimento consolidada, como no precedente que autorizou a rede Madero a utilizar o slogan ‘o melhor hambúrguer do mundo’”, continuou o Coco Bambu.

Confira a nota, na íntegra, emitida pela Justiça: 

Em respeito à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicamos que respeitamos e cumpriremos a determinação que proíbe o uso do slogan “Melhor Restaurante do Brasil”, o qual já havia sido substituído há tempos pelo slogan “O Melhor do Brasil é nossa especialidade”.

É importante destacar que fomos totalmente vencedores em primeira instância, decisão contra a qual o Outback sequer recorreu. Apenas o Conar apresentou recurso ao TJ SP, resultando na decisão atual. O processo, contudo, ainda não se encerrou. Já apresentamos embargos de declaração para esclarecer omissões identificadas e ingressaremos com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, convictos de que a corte manterá sua linha de entendimento consolidada, como no precedente que autorizou a rede Madero a utilizar o slogan “o melhor hambúrguer do mundo”.

Nossa tese está amplamente amparada em premiações e avaliações independentes. O Coco Bambu já foi eleito o melhor restaurante do Brasil pelo NPS Awards, prêmio baseado na avaliação espontânea dos próprios clientes dentro do conceito de Net Promoter Score. Além disso, nenhuma outra rede de restaurantes no país acumula tantos reconhecimentos do Traveller’s Choice Award do TripAdvisor quanto o Coco Bambu. Nos últimos dois anos, a rede também conquistou diversos novos prêmios, incluindo o de Melhor Restaurante de Frutos do Mar pela Folha de S. Paulo, por dois anos consecutivos.

Destacamos ainda que o uso de superlativos em publicidade é prática consolidada, não reduz nenhum concorrente e é amplamente admitido pelo próprio Conar, que já autorizou, por exemplo, o uso do slogan “a melhor maionese” pela marca Hellmann’s.

Mantemos plena confiança de que o STJ reafirmará a jurisprudência que reconhece a legitimidade de expressões superlativas quando fundamentadas e alinhadas à boa-fé concorrencial.

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