Faroeste em Porto Seguro: OAB-BA e Subseção do sul da Bahia emitem nota pública sobre afastamento de juízes investigados

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e a Subseção de Porto Seguro emitiram nota pública sobre o afastamento de três juízes da comarca do sul do estado, investigados por suspeitas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual. 

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Na nota pública, a entidade detalha algumas medidas a serem adotadas diante do caso, incluindo o requerimento ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de cópia dos autos e acompanhamento do processo, “pois acreditam ser direito da advocacia e de toda a comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados”.

A OAB-BA também aponta que, caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética será acionado e adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia. 

Leia a nota da OAB-BA na íntegra: 

NOTA PÚBLICA

Considerando a notícia do afastamento de três juízes da Comarca de Porto Seguro, em decisão tomada durante sessão sigilosa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (19), após correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJBA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e a OAB Subseção de Porto Seguro tornam público que:

1 – São favoráveis e cobrarão apuração profunda e rápida de todos os indícios de irregularidades, respeitado o devido processo legal, por acreditarem que independência, integridade pessoal e probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça e que a transparência na administração pública é valor indispensável ao regime republicano;

2 – Vão requerer ao TJ-BA cópia dos autos e acompanhamento do caso, pois acreditam ser direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, razão pela qual a Seccional e a Subseção não farão qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;

4 - Por fim, caso haja indícios de envolvimento de advogados, o Tribunal de Ética da OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.