Fecomércio e TJBA assinam acordo que implementa ferramenta para resolução de conflitos do setor imobiliário

Durante a abertura das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação foi assinado, na manhã desta terça-feira (29), um acordo de cooperação técnica a fim de implementar o Cejusc Imobiliário. A parceria é entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Fecomércio BA e o Secovi BA (Sindicato da Habitação). A iniciativa tem por objetivo resolver os conflitos do setor imobiliário de forma mais célere. 

A conciliação é um método que ajuda a chegar a um acordo sem desgastes e custos exorbitantes. “A partir da análise de experiências bem-sucedidas de centros de conciliação implementados em outras capitais, levamos o pleito à Desembargadora Marielza Brandão, coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Como grande entusiasta da conciliação, meio essencial para evitar a judicialização, Dra. Marielza nos deu todo apoio para concretizar essa parceria”, disse o  presidente da Fecomércio-BA,  Kelsor Fernandes.

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O acordo prevê como responsabilidade do Tribunal a capacitação dos mediadores para atuarem nas sessões referentes às demandas imobiliárias, enquanto a Federação e o Secovi BA serão responsáveis pelas instalações do futuro Cejusc.