Felipe Freitas critica Prefeitura de Salvador por desorganização no Carnaval

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, avaliou como positiva a atuação integrada do sistema de justiça durante o Carnaval deste ano. Em entrevista ao BNews nesta segunda-feira (16), o titular do SJDH destacou o reforço institucional dentro dos circuitos da festa e afirmou que a presença ampliada dos órgãos tem garantido respostas mais rápidas a ocorrências envolvendo direitos humanos.

De acordo com o secretário, houve avanço significativo na participação de instituições como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que passaram a atuar de forma mais direta nos circuitos.

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“O Tribunal, que nunca participou dentro do circuito, agora tem profissionais atuando em todos os espaços da festa. A Defensoria ampliou sua atuação, o Ministério Público também, e até o Ministério Público do Trabalho está de plantão. Isso dá mais tranquilidade para resolver qualquer situação com rapidez”, afirmou.

Para Felipe Freitas, a presença das instituições tem impactado diretamente na agilidade dos atendimentos, principalmente em casos sensíveis, como desaparecimento de crianças e episódios de violência.

“Casos de crianças desaparecidas têm sido resolvidos com muita rapidez. Situações de agressão ou injúria são identificadas, os acusados localizados e apresentados à Justiça de forma mais célere”, explicou.

O secretário revelou ainda que os indicadores de violência caíram em relação ao Carnaval anterior, com redução nas ocorrências e nas entradas hospitalares por agressão — cenário que, segundo ele, está alinhado a dados da segurança pública e da saúde.

Felipe Freitas disse ainda que a maior demanda da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia segue sendo a proteção de crianças e adolescentes.

“O tema das crianças é o que mais nos preocupa, desde o combate à venda de bebidas alcoólicas até situações em que pais levam os filhos para o circuito por não terem com quem deixá-los. Muitas vezes são trabalhadores que precisam estar ali, e nosso papel é orientar e oferecer alternativas de acolhimento”, disse.

Outro ponto observado foi o crescimento da procura para registrar denúncias de injúria racial, violência contra pessoas LGBT e agressões verbais, muitas vezes direcionadas a trabalhadores da festa, como ambulantes, cordeiros e policiais.

“Hoje há mais consciência. Antes, muita gente não denunciava. Agora, as pessoas se encorajam a registrar e testemunhar. Isso é um avanço importante”, avaliou.

Apesar do balanço positivo, Felipe Freitas fez ressalvas à organização urbana em determinados pontos da festa. Após visita ao tradicional desfile da Mudança do Garcia, ele demonstrou preocupação com a circulação desordenada de veículos.

“A prefeitura parece que abandonou por completa a regulação do trânsito dentro do circuito. Isso é muito preocupante porque isso expõe crianças, expõe pessoas idosas. Aquele é um circuito que vão pessoas com mobilidade reduzida. Nós, por exemplo, estávamos com blocos, com cadeirantes e havia muita dificuldade de circular porque havia, inclusive, quando já tudo tinha acontecido, um trio elétrico subindo na contramão quando a mudança já estava na metade do percurso. Esse é o tipo de coisa que não pode acontecer”, disse.

“A gente já viu outros anos onde o trânsito era controlado, tinha uma hora que fechava. Esse ano, não sei o que aconteceu. Parece que a prefeitura deixou ali, liberou aquele espaço. Isso é muito preocupante porque isso põe as pessoas em risco. Então, acho que esses ajustes é o que vai conduzir a gente a uma festa cada vez melhor", acrescentou.

Freitas também comentou episódios recentes envolvendo foliões com deficiência, como o caso de um cadeirante que teve a cadeira danificada durante apresentação do grupo BaianaSystem. Para ele, a discussão deve ser sobre inclusão, e não restrição de acesso.

“A gente não deve limitar a participação dessas pessoas, mas ampliar o cuidado coletivo. Com respeito e atenção, elas conseguem participar de tudo como qualquer folião”, afirmou.

Para garantir acessibilidade, o governo implementou patrulhas inclusivas em parceria com a Polícia Militar da Bahia, que auxiliam na locomoção de pessoas com deficiência nos circuitos.

“É uma iniciativa inovadora. A Polícia já fazia esse tipo de apoio em outras situações. É justo que esse serviço também esteja disponível para pessoas com deficiência”, destacou.