Filhos de casais homoafetivos podem ter o nome dos dois pais ou mães na certidão? Entenda

As conquistas da comunidade LGBTQIA + têm sido realizadas de forma gradativa no Brasil. Desde 2013, casais homoafetivos podem se casar legalmente no país, regulamentação feita dois anos após o reconhecimento de união estável pelo Supremo Tribunal Federal.

Com relação a formação de uma família, a permissão só foi concedida em 2016, através do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que permitiu que estes casais pudessem conceber seus filhos e registrá-los, a partir da Fertilização In Vitro (FIV), com doador anônimo.

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Entretanto, é um processo que ainda não é acessível para a maioria da população, já que os valores chegam a uma média de R$15 a 20 mil. “O procedimento de reprodução assistida é caro e inclui uma pequena parcela da população. O que é mais comum de acontecer é a inseminação caseira, embora gere mais riscos, como uma infecção, por exemplo”, explicou a advogada Ana Patrícia Batista.

“Como o casal nesses casos não vai dispor da declaração de uma clínica especializada, deixa de ter os elementos necessários e requeridos pelo cartório para o registro pela via extrajudicial, criando os óbices e forçando à judicialização”, completou ela.

Pais registrados

Casados desde 2011, Otávio e Marcel são pais de Christian e dos gêmeos Matthew e Victor, gerados através da FIV/Útero Solidário. “Seguimos as instruções legais. Foi feito um contrato com a pessoa que gerou os bebês. Neste contrato fica estabelecido que ela não é a mãe, pois não tem material genético dela”, revelaram em entrevista ao Bnews.

O casal ainda afirmou que não teve problemas durante o registro. “O óvulo foi doado pela clínica de fertilização. Depois pedimos autorização do CRM para que fosse feita a FIV. De posse desses documentos o cartório registra sem nenhuma dificuldade”, disseram.

Naturais de Salvador, mas morando atualmente no Canadá, os dois estão esperando a pequena Isa, também gerada através de uma barriga solidária, feita por uma amiga. “Tivemos duas tentativas com uma pessoa da família, mas não deu certo, então uma amiga se ofereceu. Atualmente estamos grávidos novamente. Esperando uma menina. Vamos encerrar por aqui. Não pensamos em mais filhos”, concluíram.

Homofobia

De acordo com dados apresentados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2019, o Brasil é um dos países que mais matam e discriminam pessoas LGBTQIA+ no mundo.  Embora haja leis específicas, esse preconceito acaba impedindo que alguns direitos sejam cumpridos. 

Em dezembro de 2021, vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de Salvador entraram em embate direto com a bancada de oposição por conta da inclusão do termo “cultura LGBT” no Plano Municipal de Cultura. Após diversas discussões em torno do assunto, o projeto foi aprovado e manteve a nomenclatura.

“Importante registrar que o Brasil é um país homofóbico e esse ‘conservadorismo’ muitas vezes cria diversas dificuldades e obstáculos ao exercício de direitos já assegurados pela comunidade LGBTQIA+. O que, por vezes, os provimentos do CNJ não asseguram o registro”, reforçou Ana Patrícia Batista.

Dificuldades

Apesar dos avanços, ainda há muitas dificuldades neste processo. Embora tenha conseguido a liberação para incluir a segunda paternidade no nome da filha, Rafael Chagas está há quase oito meses esperando uma reunião com a promotoria. “É um processo super demorado. Eu tenho quase oito meses esperando a reunião com o promotor para ele poder fazer uma entrevista com a mãe, o pai biológico e eu que serei adicionado como segundo pai no documento”, disse.

“Após a entrevista com o promotor é que ele vai decidir se adiciona o pai ou não. Se um dos pais biológicos, seja a mãe ou o pai, não concordar, aí você tem que entrar na justiça para adicionar a paternidade ou esperar a criança completar 18 anos para decidir”, completou.

Um novo projeto já está em tramitação este ano na Câmara dos Deputados, que garante o direito de casais homoafetivos a obterem o registro civil de crianças geradas a partir de inseminação artificial realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida, abrangendo outros tipos de fertilização.