Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher do TJ-BA debate o Protocolo de Barcelona

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher, realizou, nesta quinta-feira (28), o evento “Protocolo de Barcelona”. O objetivo foi promover o debate dos avanços na prevenção da violência sexual em bares e casas noturnas.

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Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, a desembargadora Nágila Brito anunciou que o Protocolo de Barcelona deverá ser implantado na Bahia em breve, e que para isso haverá a união de esforços dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além dos empresários.

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A magistrada apontou que a sociedade baiana “não tolera, não compactua e não se cala diante da violência sexual de gênero”.

A morosidade da Justiça em julgar os casos de feminicídio e violência contra as mulheres é uma das temáticas mais recorrentes. Recentemente o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo CNJ, apontou que no último ano o TJ-BA registrou uma taxa de congestionamento de 73,5%.

PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei que institui o Protocolo de Barcelona, de autoria das deputadas Ivana Bastos e Kátia Oliveira, é o 24722/2023, e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto, com cinco artigos que ainda podem ser alterados, detalha as medidas que serão obrigatórias aos estabelecimentos na Bahia para auxiliar as mulheres que estejam em risco.