Fraude Imobiliária na Bahia: Cartório de Santo Antônio de Jesus e empresa de colchões são investigados por irregularidades

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investiga uma suposta fraude imobiliária no 1º Tabelionato de Notas de Santo Antônio de Jesus e a empresa Reconflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda.

A denúncia foi apresentada em juízo pelo advogado Georges Louis Hage Humbert. Segundo a denúncia, o tabelião Horlei Santana Ribeiro teria atuado de forma irregular para viabilizar a transferência de uma propriedade de mais de 6.800 m² pertencente ao espólio de Maria José Barreto de Andrade.

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Segundo a petição, a Reconflex teria adquirido, por meio de escritura lavrada em 2007, um armazém com área construída de 968 m² localizado na Rua Prudente de Morais. No entanto, a escritura pública, redigida pelo tabelião Horlei, teria incluído indevidamente a totalidade do terreno, composto por mais de 6.800 m², em nome de um espólio que não detinha a titularidade plena da área.

A escritura é sustentada por uma decisão judicial que supostamente dispensaria o pagamento de laudêmio, e citava como fundamento um processo judicial que sequer dizia respeito ao imóvel negociado. A petição demonstra que a decisão judicial tratava de um bem completamente diferente, situado em outro endereço, envolvendo partes alheias à negociação em questão.

Outro ponto é que a área transacionada é reconhecidamente pertencente à família Barreto desde 1945. Segundo o advogado, mesmo assim, não houve qualquer notificação aos legítimos herdeiros ou ao senhorio, em flagrante afronta ao direito de propriedade e à boa-fé objetiva que deve reger os atos registrais.

“O que se verifica é uma sucessão de irregularidades e vícios insanáveis, desde a lavratura da escritura até a matrícula fraudulenta nº 8097, que incluiu área não usucapida e de posse legítima do espólio de Maria José”, afirma o advogado Georges Humbert. Ele afirma que os herdeiros agora pedem providência à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia e investigação por parte do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso ganha repercussão em meio a uma série de investigações objeto de reportagens do Bnews sobre grilagem de terras na Bahia, incluindo o recente afastamento de oficiais do cartório de Santo Antônio de Jesus.

O CNJ e a Corregedoria do TJBA já atuam em outras frentes contra matrículas fraudulentas e cartórios coniventes, como nos emblemáticos casos de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, Porto Seguro e outros casos.