Justiça
A maior fraude já identificada envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS continua trazendo reflexos para aposentados e pensionistas de todo o país. O esquema, que movimentou bilhões e atingiu milhões de pessoas, ainda deixa mais de 1 milhão de vítimas aptas a receber o ressarcimento, desde que concluam a adesão ao acordo de devolução.
“Essa foi uma das fraudes mais graves já vistas no âmbito previdenciário, porque atingiu diretamente o orçamento de idosos, pessoas vulneráveis e famílias que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver,” destaca o advogado Eddie Parish, sócio do Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público.
Desde maio, mais de 6,1 milhões de segurados contestaram descontos indevidos realizados por entidades associativas. Dessas pessoas, 3,7 milhões já foram ressarcidas, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, uma grande parte dos beneficiários que contestaram ainda não concluiu a adesão necessária para receber o dinheiro de volta.
Segundo Eddie Parish, muitos segurados não avançaram no processo “por falta de informação clara, dificuldades de acesso digital ou simplesmente por não saberem que a contestação é apenas a primeira etapa”. Ele reforça que “sem aderir ao acordo, o segurado não recebe nada, mesmo que tenha comprovado que o desconto foi indevido”.
Como contestar os descontos indevidos
O procedimento é gratuito e deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS:
1- Faça login com sua conta gov.br no app Meu INSS.
2- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
3- Verifique a lista de descontos entre março de 2020 e 2025.
4-Marque se você autorizou ou não cada entidade.
5-Informe telefone e e-mail.
6-Confirme os dados e envie a declaração.
7-As entidades têm até 15 dias úteis para responder.
Como aderir ao acordo de devolução
Para receber o dinheiro, é preciso completar a segunda etapa:
1-No app Meu INSS, acesse “Consultar pedidos”.
2-Clique em “Cumprir exigência”.
3-Repita o processo para todos os pedidos abertos.
4-A adesão é gratuita e não exige nenhum documento adicional.
O que foi a fraude
O golpe envolvia descontos mensais como se aposentados e pensionistas tivessem se associado a entidades que ofereciam serviços de “benefícios”, quando, na realidade, nada havia sido contratado. Assinaturas eram falsificadas e muitos serviços simplesmente não existiam.
Para o especialista, o caso expõe um problema estrutural. “Essa fraude mostrou que o sistema precisa de mais segurança e transparência. Não basta identificar o desconto: o segurado precisa ter garantias de que nada será incluído em seu benefício sem uma autorização legítima.”
As contestações começaram em maio de 2025 e o ressarcimento iniciou em julho. Agora, o prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026, dando nova oportunidade para quem ainda não solicitou a devolução.
Como o segurado pode se proteger em 2026
O advogado orienta que os aposentados e pensionistas redobrem a atenção no próximo ano:
“O segurado tem o direito de saber exatamente o que está sendo descontado do seu benefício. Informação e vigilância são as maiores proteções contra novos golpes”, reforça Eddie Parish.
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