Gilmar Mendes diz que STF foi ‘decisivo’ para garantir direitos previstos na Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nas suas redes sociais nesta terça-feira (6) que a Corte foi "decisiva" para assegurar os direitos garantidos pela Constituição, que completou 38 anos na última segunda-feira (5).

A publicação do magistrado ocorreu pouco menos de dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.

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A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado", disse Gilmar, em publicação feita em seu perfil no X.

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O decano citou algumas das decisões do STF, como a validação da Lei Maria da Penha, a derrubada da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, a garantia de benefício de um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência, e a fixação de balizas para o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS. 

"Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros", escreveu.

Ainda segundo o magistrado,  nem "momentos de turbulência" foram capazes de enfraquecer a Constituição.

"Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais", afirmou.