Gilmar Mendes suspende todos os processos que debatem a chamada 'pejotização'; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, designou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada "pejotização", nesta segunda-feira (14). 

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O termo diz respeito à contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Esse tipo de admissão pode ser descrita como uma violação das regras trabalhistas. 

Gilmar Mendes destacou que a Justiça Trabalhista tem realizado um "descumprimento sistemático da orientação" do STF acerca da problemática. Ainda de acordo com o ministro, as ações estariam criando um contexto de grande insegurança jurídica, gerando um aumento significativo da quantidade de processos na Corte sobre esses cenários.

"Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico", escreveu Mendes.

O STF suspendeu os processos relacionados à validade dos contratos de trabalho até que o plenário julgue a ação. A discussão inclui não apenas a juridicidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e quem deve comprovar o descumprimento das regras.