Ibotirama: Justiça impõe medidas para participação de adolescentes no aniversário da cidade

O Ibotifolia já começou e, neste ano, com algumas medidas específicas para a participação de adolescentes nos festejos de aniversário da cidade de Ibotirama, pelo menos no que diz respeito aos blocos privados. A novidade é uma decisão judicial, movida pelo Ministério Público da Bahia, que impõe a identificação com pulseiras em cor diferente da dos adultos, sob pena de prática de infração administrativa.

De acordo com o parecer da promotora Justiça Horthensia Fernandes Leão, o  Conselho Tutelar e a comissária de menor ficarão responsáveis pela fiscalização durante todos os dias de festa, que têm previsão para findar no próximo domingo (28).

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De acordo com o MP, o objetivo é garantir a proteção dos adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos de idade. Para isso, o ‘Bloco da Maluquice’, o ‘Camarote Ibotirama Privilege’ e a ‘Levada Arrastão do Clube’ também deverão exigir documento de identificação com foto para entrada em seus espaços e cumprir com a determinação de afixação de cartazes informando que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime, cuja pena de detenção varia de dois a quatro anos e multa”.

Ainda segundo o Ministério, os responsáveis pelos blocos também deverão orientar e treinar a equipe de trabalho para que a venda ou entrega de bebidas alcoólicas seja feita mediante a apresentação de documento de identificação com foto ou com a verificação das pulseiras. Outras medidas também estão previstas na decisão judicial. Os alvarás foram solicitados após cobrança de informação realizada pelo MP junto ao Município.

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