Informações de processos trabalhistas do TRT da Bahia serão fornecidos exclusivamente de forma presencial e pelo Balcão Virtual

As Varas do Trabalho e outras unidades do 1ª Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) devem prestar informações sobre processos judiciais exclusivamente mediante comparecimento pessoal da parte interessada ou pelo Balcão Virtual. No interior do Estado,  essa norma já está sendo aplicada plenamente.

Em Salvador, devido à mudança para a nova sede na Paralela, o atendimento presencial nas Varas está suspenso até o dia 30 de junho,  podendo as partes solicitar informações processuais no Balcão Virtual. O atendimento por telefone e e-mail permanece para finalidades diversas, estando também em funcionamento a Coordenadoria de Atendimento ao Público, no térreo do Fórum do Comércio.A mudança na forma de consulta foi estabelecida pelo Provimento CR 3/2025, da Corregedoria Regional, que dispensa as unidades de repassar as informações processuais por e-mail ou telefone.

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O Provimento levou em conta, entre outros fatores, o risco de haver exposição de dados sensíveis dos usuários nestes meios, além do fato de o TRT oferecer o atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual. Além das Varas da capital e do interior, não haverá repasse de informações processuais por e-mail ou telefone na Secretaria de Execução, no Centro de Conciliação de 1ª Instância e na Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância. Tais unidades estão em mudança para a Paralela até o dia 30 de junho, sendo o atendimento telefônico destinado para outras finalidades, que não seja prestar informações relativas ao andamento de feitos.

A nova norma leva em conta, entre outros fatores, o risco de a prestação de informações processuais por e-mail ou telefone expor dados sensíveis dos usuários; a Resolução 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores; e o fato de o TRT já oferecer o atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual.