Investigação: Conselho de Psicologia ‘exclui’ vagas para negros e PCDs em concurso público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando supostas irregularidades no concurso público do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) 3ª Região, edital referente ao edital de 2024. Segundo a investigação, o certame não teria previsto corretamente a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas negras para preenchimento imediato.

Conforme o relator do caso, dr. Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o edital apenas transcreve o que prevê a legislação vigente sobre cotas raciais e PCD, não havendo, a princípio, ilegalidade. No entanto, o MPF entendeu que os autos não apresentaram esclarecimentos suficientes sobre a aplicação efetiva das políticas afirmativas no concurso.

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É necessário diligenciar o Conselho para apresentar fundamentação detalhada e informações sobre as vagas reservadas no edital, garantindo transparência quanto à implementação das políticas afirmativas”, destacou o relator.

Diante do fato, a corte da PGR compreendeu que se faz necessário continuar as investigações do caso, a fim de verificar a regularidade do concurso em relação às reservas de vagas para pessoas negras e PCD. 

A reportagem do BNews buscou o Conselho Regional de Psicologia da Bahia para obter um posicionamento do órgão diante das investigações. O Conselho destacou que "o referido edital previu reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente". 

Nota completa do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03)

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) informa que, até a presente data, só foi cientificado do arquivamento da denúncia relativa ao concurso público de 2024.

Ressaltamos que o referido edital previu reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente.

O CRP-03 reafirma sua defesa do sistema de cotas como instrumento de justiça social, equidade e promoção dos direitos humanos, compromisso que orienta a atuação da Psicologia.

Caso tenha ocorrido alguma reforma da decisão de arquivamento, o CRP-03 adotará todas as medidas cabíveis para comprovar o cumprimento da reserva de vagas e acompanhar o processo.