Investigação da PF que envolve assessores do STJ tem novos desdobramentos; entenda

A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou sindicância e processo disciplinar administrativo(PAD) para investigar o envolvimento de servidores da corte em um suposto esquema criminoso, segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Uma reportagem da Veja publicada nesta sexta-feira (04) trouxe o assunto à tona e é motivo de apuração da Polícia Federal (PF), a pedido do próprio STJ. Medidas como apreensão de documentos continuam em curso. Não há qualquer indício de participação de ministros no suposto esquema.

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As investigações partiram de informações encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023, de acordo com a revista. A suspeita é que servidores do STJ teriam passado informações sigilosas de gabinetes de ministros da corte para serem usadas para extorquir diversas pessoas.

O STJ disse à Veja que “os fatos narrados pela reportagem já são objeto de investigação administrativa e penal. Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PADs). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso.”

O acesso ao celular do advogado morto foi motivo de disputa e desde que o inquérito foi iniciado para apurar o assassinato, o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, tomou uma série de medidas para se garantir como o único a manusear o aparelho.

Alvo de reclamação disciplinar no CNJ, ele foi removido para a 3ª Vara Criminal de Várzea Grande (MT) em maio, pelo critério do merecimento, conforme aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Antes disso, praticou uma série de atos que causaram “estranheza e perplexidade”, segundo o Ministério Público do Mato Grosso: decretou sigilo dos autos, promoveu o deslacre do material em que estava guardado o celular da vítima e confiscou, junto, um hard drive que conteria o conteúdo do aparelho.

O CNJ ordenou o encaminhamento de cópia do conteúdo do celular, com medidas para atestar a integridade do material em relação àquele entregue pela Polícia à unidade judicial, diante do risco de o material se perder.

É esse o conteúdo que agora embasa as investigações. O caso já levou ao afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com Zampieri e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com determinados interesses.

A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.