Judiciário da Bahia cria força-tarefa contra fraudes em processos dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está apertando o cerco contra as fraudes nos Juizados Especiais. Uma reunião recente do Núcleo de Combate às Fraudes revelou uma série de esquemas, como o uso de documentos falsos em ações judiciais. 

A principal estratégia identificada foi a apresentação de certidões de inexistência de débito forjadas, supostamente emitidas por filiais do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em outras cidades e estados.

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Para combater isso, a Coordenação dos Juízados Especiais aprovou uma parceria com o sistema SPCJUD, uma plataforma que permitirá o acesso direto ao banco de dados oficial do SPC, desmascarando rapidamente qualquer documento falso. A juíza Ana Lúcia Ferreira Matos, que encontrou várias dessas certidões fraudulentas, foi a principal proponente da medida.

Outra prática que o Judiciário baiano está de olho é a falsificação de comprovantes de residência. Alguns autores de processos usavam declarações de imposto de renda sem rendimentos para provar um endereço, quando na verdade moravam em outra comarca. 

Para barrar essa manobra, o Núcleo editou a Recomendação nº 11, que orienta os magistrados a serem mais rigorosos na análise desses documentos, usando sistemas como o InfoJud e, se necessário, enviando um Oficial de Justiça para confirmar o endereço do autor. Casos de atestados médicos falsos também foram identificados e encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para investigação.