Juiz reduz juros de financiamento de 3,41% para 2,16% após considerar taxa abusiva; entenda

O juiz Ronny Andre Wachtel, da 1ª Vara Cível de Rio Verde/GO, determinou a redução da taxa de 3,41% para 2,16% ao mês de um contrato de financiamento bancário concedido a uma empresa. Segundo o portal Migalhas, o magistrado considerou as taxas abusivas.

A empresa contestou os encargos financeiros aplicados em um contrato mútuo bancário, alegando que a taxa cobrada era abusiva. O contrato de financiamento de R$ 40,5 mil foi firmado com uma taxa de juros de 3,41% ao mês, considerada superior à média de mercado.

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ARTIGO

Entre um e outro

Conforme decisão do juiz, a taxa aplicada no contrato era abusiva, uma vez que, em média, é cobrado 2,16% ao mês (29,26% ao ano) na época da contratação. Com isso, ele determinou a redução, de forma a restabelecer o equilíbrio contratual entre o banco e a empresa.

"Perante a ausência de critérios objetivos, considero que a taxa será abusiva quando ultrapassar em 50% a taxa média, por exemplo, se a taxa média mensal expedida pelo Banco Central for de 5%, será abusiva se ultrapassar 7,5%. No caso, a taxa média mensal informada pelo Banco Central foi de 2,16%, enquanto a taxa cobrada no contrato foi de 3,41%, portanto, houve abusividade nos juros remuneratórios pactuados, posto que ultrapassou a taxa de 3,24% que superaria em 50% a taxa média do mercado", disse o magistrado.