Juiz suspende condenação de Deltan; veja como fica a situação do ex-procurador da Lava Jato nas urnas

A condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, no TCU (Tribunal de Contas da União), foi suspensa pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR). Com a decisão ocorrida nesta segunda-feira (19), é cofirmada a elegibilidade do candidato à Câmara dos Deputados.

A decisão ocorre um mês após a Segunda Câmara Ordinária do TCU condená-lo a, junto ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e ao procurador João Vicente Romão, restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens durante a extinta operação.

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Na liminar, o juiz reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas, do TCU, inovou na condenação de Deltan, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

"Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar", escreveu o juiz.

A Justiça Federal apontou ao menos quatro ilegalidades manifestas no procedimento do TCU. Para o magistrado, entre as ilegalidades do caso no TCU está o fato de Deltan não ter tido a oportunidade de apresentar provas periciais, embora as tenha solicitado.

"Nesse caso foi prolatada uma decisão-surpresa, desrespeitando-se o contraditório e a ampla defesa", escreveu Gonçalves. O juiz entendeu que, "uma condenação taxativa como essa só estaria livre de censuras se o Ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considerações de seu suporte técnico e refeito seus cálculos, ou ao menos se ele tivesse, como já ressaltei, explicado adequadamente os motivos pelos quais tais gastos extras não poderiam ser ponderados". As informações são do Uol.