Juíza autoriza Amazon a fornecer dados de devedor nos EUA; entenda

A juíza Ana Paula Della Latta, da vara Judicial de São Marcos/RS, autorizou a expedição de um ofício à Amazon Brasil para que a gigante varejista forneça dados sobre um devedor que estaria morando nos Estados Unidos. No processo, uma indústria automotiva tenta citar empresa de componentes automotivos para responder a uma ação monitória, para cobrança de débito. As informações são do portal Migalhas.

A indústria entrou com uma ação monitória (processo para cobrança de dívidas) e tentou citar o representante legal da empresa devedora pelos métodos tradicionais, mas não obteve sucesso. Com isso, solicitou à Justiça que a citação fosse feita por edital, uma espécie de aviso público, mas teve o pedido negado pela juíza, sob alegação de que tal medida é excepcional e só deve ser considerada após esgotados todos os outros meios de localização da parte.

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Diante da negativa, a defesa da indústria peticionou alegando que o representante legal da empresa de peças teria se mudado para os Estados Unidos, e que ele e sua esposa têm e-mails ativos vinculados a contas na Amazon USA. Desta forma, solicitaram que a Amazon Brasil fosse oficiada para confirmar a associação desses e-mails à plataforma americana.

A juíza acolheu a petição, e determinou que a varejista verifique os e-mails apontados. Caso estejam vinculados à Amazon USA, a empresa deverá informar os dados de contato associados.  A advogada Tainá Klipel, do escritório John Masiero - Advocacia Tributária, atua na causa.