Juíza garante participação de intérprete de Libras em audiência de divórcio envolvendo pessoa com deficiência

Durante a realização de uma audiência de conciliação com o objetivo de resolver um divórcio, a juíza titular da 4ª Vara de Família de Salvador, Bárbara Correia de Araújo Bastos, garantiu que uma das partes, portadora de deficiência auditiva, pudesse ter o apoio do intérprete de libras João Jesus, cadastrado no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A audiência aconteceu no dia 10 de outubro. 

O caso em análise era um divórcio onde a genitora de uma menor, pessoa com deficiência auditiva, pôde expressar sua vontade e consentir com o acordo, devidamente homologado pela Juíza. Bárbara Araújo destacou a importância de garantir o acesso integral à Justiça para pessoas com deficiência. “Precisamos, na qualidade de membros do Poder Judiciário, estar atentos à necessidade de assegurar à pessoa com deficiência o seu acesso integral à Justiça, valendo-se, para tanto, de políticas de inclusão”, pontuou.

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A sessão também contou com a participação da Defensora Pública Adriana Albergaria. A Juíza Elbia Araújo, Presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência, parabenizou a magistrada pela sensibilidade e compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. “Que atitudes como essa sejam cada vez mais comuns em nosso Poder Judiciário”, enfatizou.

O uso de intérpretes de Libras está previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021, e é uma das medidas que visam promover maior acessibilidade no Judiciário.