Juíza investigada recebe aposentadoria compulsória

A juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, investigada por liberar R$50 milhões bloqueados judicialmente para uma empresa durante plantão judiciário, recebeu aposentadoria compulsória. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) pós decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Débora Machado.

A juíza investigada vai responder a processo administrativo aberto pelo Órgão Especial do Tribunal. Supostamente, a juíza não estava designada para atuar no plantão em que o montante foi liberado. A decisão fere a Resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe liberação de recursos durante plantões judiciários.

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Sobre as investigações contra a juíza, a presidente do TRT afirmou que há valores além dos R$50 milhões que foram liberados na decisão: a empresa também tinha R$640 mil bloqueados em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF) num outro processo. Segundo a presidente, essa decisão contrariou o que foi julgado por outros magistrados, que indeferiu o desbloqueio dos valores.

Apesar de alguns desembargadores se afirmarem estar estarrecidos com a infração cometida por Olga, a decisão pela aposentadoria compulsória foi votada pela maioria. Olga Beatriz também responde a processo sob acusação de faltas ao trabalho, violando o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).