Justiça
por Alex Torres
Publicado em 26/12/2024, às 10h10 - Atualizado às 10h45
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a conduta de juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina após um jantar com o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. O encontro aconteceu no último dia 16 de dezembro, na cidade de Brusque.
A investigação foi determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Caso seja constatada a parcialidade dos juízes, eles podem ser condenados à aposentadoria compulsória.
O jantar celebrou a reinauguração da Casa Renaux, prédio histórico restaurado por Hang, e levantou dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados, já que o dono das lojas Havan está envolvido em processos sob julgamento do tribunal.
Entre os presentes, estavam os desembargadores Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que já haviam decidido a favor de Luciano Hang em 2021. Outra magistrada presente foi Haidée Grin, que é relatora de um recurso interposto por um professor que já foi condenado a pagar R$ 20 mil ao empresário.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) declarou que "o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções".
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