Justiça absolve Thiago Brennand de acusação de estupro e derruba condenação de oito anos de prisão

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand da acusação de estupro envolvendo a estudante de Medicina Stefanie Cohen. A decisão, tomada no fim de maio, deu provimento ao recurso da defesa e reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta pela 30ª Vara Criminal de São Paulo, em agosto de 2025.

Esta é a segunda condenação de Brennand revertida em segunda instância. O empresário permanece preso desde abril de 2023 e ainda responde a outros processos, além de manter condenações confirmadas em diferentes ações judiciais.

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Acusação levou à condenação em primeira instância
O Ministério Público de São Paulo denunciou Thiago Brennand em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista.

De acordo com a denúncia, Stefanie Cohen relatou que passou mal após ingerir bebida alcoólica. Na sequência, Brennand teria levado a estudante até um quarto de hotel e, aproveitando-se da condição de vulnerabilidade dela, forçado a prática de atos sexuais.

Ao julgar o caso, a 30ª Vara Criminal condenou o empresário por estupro, fixando pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Na mesma sentença, ele foi absolvido de outras acusações relacionadas ao episódio, entre elas a de gravação não autorizada.

Divergência entre desembargadores definiu resultado
No recurso apresentado ao TJ-SP, os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver sustentaram que a relação sexual foi consensual e afirmaram que o comportamento da vítima após o episódio seria incompatível com a narrativa de violência sexual.

O Ministério Público também recorreu da decisão de primeira instância. O órgão pediu a condenação de Brennand pelos demais crimes descritos na denúncia e solicitou o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.

O julgamento terminou com divergência entre os magistrados. O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação. O entendimento, porém, foi vencido pelos votos do desembargador Francisco Orlando, revisor do processo, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski.

A maioria do colegiado concluiu que as contradições estruturais apontadas pela defesa enfraqueceram a versão apresentada pela acusação. Para os desembargadores que prevaleceram, as dúvidas existentes deveriam favorecer o réu, resultando na absolvição.

Em seu voto, Francisco Orlando afirmou que as provas colocavam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público quanto à ausência de consentimento da vítima e que as inconsistências apontadas pela defesa foram determinantes para o desfecho do julgamento.

Defesa diz que decisão reconhece "a verdade dos fatos"
Em nota, a advogada Karina Kufa Brennand, responsável pela defesa do empresário e esposa dele, afirmou que a absolvição representa o "reconhecimento da verdade dos fatos".

"Recebemos a absolvição com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos. A decisão reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes. A isolada palavra da mulher não deve sustentar uma acusação, ainda mais sob a forte suspeita de conluio para fins escusos. Seguimos confiantes de que, nos demais casos, a análise criteriosa das provas demonstrará a inexistência de prática criminosa", declarou.

Empresário segue preso e responde a outros processos
Apesar da absolvição neste caso, Thiago Brennand permanece preso na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo. Ele é réu em outros oito processos e cumpre pena decorrente de condenações em primeira instância.

Entre elas estão a condenação por estupro contra uma mulher norte-americana, cuja pena de 10 anos e 6 meses foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026; a condenação de um ano e oito meses pela agressão à modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo; e outra condenação a 10 anos e seis meses por estupro com emprego de violência física e grave ameaça.

Em segunda instância, Brennand já obteve a absolvição em dois processos: o que envolvia uma massagista e, agora, o caso da estudante de Medicina Stefanie Cohen.