Justiça autoriza investimento bilionário para expansão de empresa de celulose

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) destravou e autorizou os investimentos da Eldorado Brasil Celulose para o projeto da Linha 2, em sua planta na cidade de Três Lagoas (MS), que representa a expansão da empresa.

Na decisão unânime do Tribunal, que também manteve a suspensão da transferência de ações da empresa para os sino-indonésios da Paper Excellence, os desembargadores determinaram ainda a suspensão de uma resolução arbitral que conferia aos executivos da Paper o poder de veto aos projetos de crescimento da Eldorado.

PERDA TOTAL

Chuvas provocaram prejuízo agrícola imensurável no Rio Grande do Sul

SEM HERANÇA

Ator milionário decide não deixar dinheiro para os filhos: “Terão que remar seu próprio barco”

Relator do recurso interposto pela Paper, o desembargador Rogério Favreto considerou que a resolução arbitral criou mecanismos de governança desconhecidos pela Lei das Sociedades por Ações e deram à empresa estrangeira um controle direto e indireto sobre a Eldorado, empresa brasileira dona e arrendatária de terras rurais, sem legitimidade.

Seguido pelos demais desembargadores, Favreto determinou que os poderes conferidos à Paper por uma arbitragem sejam sustados até que seja julgado, em definitivo, uma ação sobre a falta de autorização legal prévia para a empresa de origem chinesa adquirisse a Eldorado. “Enquanto isso, o regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”, determinou ao afastar o que considerou “atos estranhos e indevidos do Tribunal Arbitral” que atuou no caso.

Com isso, a Paper perde o poder de vetar a captação de crédito e as decisões de investimento da Eldorado. O principal projeto que era barrado pela Paper Excellence era a construção da segunda linha de produção de celulose, que consta nos planos de investimento da J&F. O investimento é da ordem de R$ 20 bilhões, com potencial para gerar 10 mil empregos.