Justiça bloqueia R$ 20,7 milhões em verbas do orçamento secreto

A Justiça Federal do Maranhão determinou o bloqueio de verbas do orçamento secreto para quatro municípios do estado, em um total de R$ 20,7 milhões. Os municípios e suas respectivas quantias são: Miranda do Norte (R$ 9,3 milhões); Afonso Cunha (R$ 6,6 milhões); Bela Vista do Maranhão (R$ 2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (R$ 1,95 milhão).

O Ministério Público Federal no Estado fez quatro pedidos de bloqueio, um para cada cidade, onde cada um resultou em uma decisão judicial. Conforme o órgão, esses municípios inflaram o número de atendimentos que fazem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para dar a impressão de que precisam de mais apoio e receber mais verba.

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Segundo o procurador da República, Juraci Guimarães, que assina um dos pedidos, os governos municipais usaram dados fictícios e a maioria das verbas enviadas não tinha a identificação do parlamentar que liberou a emenda.

“A fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação do SUS, que possibilitaram o recebimento de emendas parlamentares, a maioria sem a identificação do parlamentar remetente, que não resultaram em qualquer melhoria para rede de saúde da população maranhense”, afirmou.

Ainda de acordo com o MPF, foram usadas informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do site do DataSus.

Orçamento secreto é o nome dado às emendas parlamentares chamadas de emendas de relator. Especialistas em orçamento público afirmam que essas emendas têm critérios de distribuição mais arbitrários que as outras, além de seu pagamento ser menos transparente.

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