Justiça bloqueia R$ 220 mi de Aracaju até ‘devolver’ área à cidade vizinha

Aracaju terá um bloqueio de R$ 220.262.578,74 da Justiça Federal de Sergipe de um repasse referente à concessão de serviços de água e esgoto até que o município devolva parte de seu território à cidade vizinha, São Cristóvão. As informações são do portal Uol.

A decisão do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 4ª Vara Federal de Sergipe, é resultante de um pedido da Prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

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ARTIGO

Entre um e outro

O argumento para a medida é que a população da área em litígio foi contada como pertencente a Aracaju, e isso influenciou negativamente na divisão dos repasses da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Os valores suspensos pelo Estado de Sergipe serão depositados em uma conta judicial até que o IBGE realize uma nova recontagem populacional da região. A área contestada é de aproximadamente 20,78 km² (equivalente a cerca de 11,4% do território de Aracaju).

O local inclui regiões turísticas como o Mosqueiro, além de escolas, postos de saúde, imóveis e infraestrutura urbana. Cerca de 30 mil pessoas serão afetadas pela mudança de município.

A Prefeitura de Aracaju impetrou um recurso extraordinário no TRF-5, conhecido como ação rescisória, último recurso para tentar modificar a decisão que já transitou em julgado.

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