Justiça condena desembargador e advogado por venda de liminares; saiba detalhes

Um desembargador e um advogado, acusados de participar de um esquema de venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram condenados pela justiça. São eles o  desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira e o advogado José Joaquim Matheus Pereira. Nenhum deles deve ser preso.

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Na mesma decisão, outro desembargador, a esposa dele e um outro advogado foram absolvidos. A defesa de Pereira disse que vai recorrer da decisão. As informações são do Diário do Nordeste. 

Os absolvidos são o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira (aposentado voluntariamente), a esposa dele, Emília Maria Castelo e o advogado Adailton Freire Campelo. 

Todos os envolvidos foram alvos da 'Operação Expresso 150'. O desembargador foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 11 dias-multa (equivalente a dois salários-mínimos vigentes à época dos fatos). No entanto, a prisão foi substituída por pena de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 100 salários mínimos. José Joaquim também foi condenado a dois anos de reclusão e teve a pena substituída em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas (DRE), investigava traficantes e, através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, encontrou indicativos de negociação de alvarás de soltura por meio de Habeas Corpus, nos plantões do TJCE. 

"Durante a investigação, detectaram o pagamento de vantagem indevida para os Desembargadores; que esses pagamentos aconteciam de maneira direta ou indireta; que havia mensagens tratando dos ajustes e valores", conforme denúncia, ainda indicando que havia um grupo de Whatsapp com intermediadores da negociação.