Justiça condena homem a pagar R$ 8 mil por violência patrimonial contra companheira na Bahia

A Justiça baiana condenou um homem a pagar indenização de R$ 8 mil para reparar uma mulher por violência patrimonial praticada durante o relacionamento. O caso foi analisado durante o Mutirão de Audiências Criminais conduzido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nas cidades de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure.

A violência patrimonial está tipificada na Lei Maria da Penha, se configurando como retenção, subtração, destruição total ou parcial de bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos da mulher. A sentença determinou que o agressor pague pelos prejuízos e transtornos causados à vítima.

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A ação integra uma série de julgamentos concentrados no interior do estado. Apenas nos primeiros cinco dias de mobilização das varas locais, a força-tarefa registrou 667 audiências, com 582 sentenças já homologadas e expedidas por magistrados e equipes de apoio. O restante dos procedimentos foi encaminhado para novas diligências ou reagendamento.

Canais de socorro e proteção

Casos de ameaça ou violações contra mulheres podem ser comunicados por canais públicos em todo o país:

• Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, com atendimento telefônico gratuito 24 horas por dia. O serviço também recebe mensagens via WhatsApp no número (61) 9610-0180.
• Emergências: Em situação de flagrante ou ameaça física imediata, o contato deve ser feito diretamente com a Polícia Militar pelo telefone 190.
• TJBA Zela: Aplicativo do próprio Judiciário baiano que permite registrar pedidos de medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular, sem intermediários, com análise judicial em até 48 horas.

O Núcleo de Mutirões de Audiências, coordenado pela juíza Thaís de Carvalho Kronemberger e pelo juiz Leandro Florêncio Rocha de Araújo, é responsável por planejar e acompanhar a execução das atividades. A atuação contempla realização de diagnóstico prévio, seleção e triagem dos processos, organização das pautas e articulação com as instituições participantes, além da realização das audiências.