Justiça condena igreja e pastores por associar população LGBTQIA+ à pedofilia durante culto

Uma igreja evangélica e dois líderes religiosos da instituição foram condenados por discriminação contra a população LGBTQIA+ após associarem pessoas do grupo ao crime de pedofilia durante cultos transmitidos pela internet. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A ação foi movida contra a igreja Ministério Voz da Verdade, localizada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e contra dois de seus líderes religiosos, em 2023. Além da indenização, a Justiça determinou a retirada definitiva dos vídeos com as declarações e obrigou os responsáveis a publicar uma retratação pública.

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Entre as falas analisadas no processo está a declaração: "Vão logo querer legalizar a pedofilia... Tá aí... LGBTQ... P... Pedófilo", feita durante um culto.

Ao analisar o recurso apresentado pelos réus, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP concluiu, por unanimidade, que a liberdade religiosa e a liberdade de expressão não autorizam manifestações que reforcem preconceitos ou incentivem a discriminação contra grupos vulneráveis.

Na decisão, o desembargador Álvaro Passos afirmou que associar orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de pedofilia extrapola os limites da pregação religiosa e atinge a dignidade da população LGBTQIA+. O magistrado também rejeitou a alegação da defesa de que os vídeos tinham circulação restrita, destacando que os cultos eram transmitidos online, o que possibilitou a ampla divulgação das declarações.

O tribunal manteve a indenização de R$ 100 mil por entender que o valor é proporcional à gravidade da conduta e atende às funções reparatória, pedagógica e sancionatória da condenação.

Ao g1, a defesa da igreja e dos líderes religiosos informou que ainda há possibilidade de revisão da decisão. Segundo o advogado Fabrizio Cezar Chiantia, o Ministério Público apontou uma suposta nulidade processual relacionada ao direito à ampla defesa, e o caso poderá ser reavaliado.