Justiça da Bahia rejeita recurso e mantém condenação de vereador de Ilhéus

A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação do vereador de Ilhéus Tandick Resende (União Brasil) por danos morais ao juiz Alex Venicius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do município. A setença foi decidida por unanimidade e determinou o pagamento de R$ 30 mil a vítima.

O vereador Resende fez declarações inadequadas sobre o juiz Alex Venicius durante sessões da Câmara Municipal de Ilhéus e em publicações nas redes sociais e o colegiado entendeu que as manifestações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando ofensa à honra e à imagem do magistrado.

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Os juizes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do parlamentar e confirmaram a sentença de primeira instância. Tandick Resende também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação, elevando o montante para R$ 36 mil, sem considerar juros e correção monetária.

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