Justiça dá prazo para que Débora Santana prove falta de condições para não pagar custas em processo de atropelamento

A desembargadora Carmen Lúcia, da Quinta Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a vereadora Débora Santana (PSDB) apresente provas da falta de condições financeiras para pagar à Justiça R$ 421,22, valor das custas processuais de uma ação na qual ela pede para não ser responsabilizada pelo acidente que teve como vítima o corredor Emerson Pinheiro, atropelado pelo filho dela, Cleydson Cardoso Filho.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

FIM DA LINHA

Caiu! Treinador ex-Vitória é demitido do Flamengo após sequência ruim

TROCA DE FARPAS

Zema rebate ataques da família Bolsonaro após criticar Flávio: “Oportunismo ou coerência?”

A vereadora terá que pagar o valor devido ou apresentar documentos que comprovem a dificuldade econômica para arcar com as custas, como as últimas declarações do imposto de renda, os contracheques mais recentes, o extrato de consulta do CPF nos cadastros de inadimplência, cópia de extratos bancários e outros meios que comprovem as alegações feitas, sob pena de não obter a gratuidade da Justiça.

Um dia antes da decisão da desembargadora, a advogada Losangela Passos, que representa Emerson Pinheiro, apresentou contrarrazões, ao Agravo de Instrumento, interposto por Débora para ficar isenta da responsabilidade de continuar pagando uma pensão mensal de R$ 3 mil, sessões de fisioterapia, aluguel de apartamento e a aquisição de uma prótese para ser implantada em substituição à perna direita amputada em razão do acidente.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube