Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar da Justiça Federal do Mato Grosso que havia suspendido a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

Com a decisão, as novas regras da CNH foram mantidas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso tinha alegado que as mudanças entraram em vigor sem prazo de adaptação e sem regras de transição, o que poderia dificultar o atendimento da população.

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Com a nova decisão, o TRF-1 entendeu que as novas regras podem valer imediatamente e que a lei não exige um prazo mínimo para que esse tipo de norma comece a ser aplicado. Segundo a Corte, o novo procedimento já está sendo usado em outros estados. 

Novas regras

Dentre as novas regras estão a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O condutor também terá opções de aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios.

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