Justiça do Trabalho prorroga suspensão de penhoras do Hospital Sagrada Família por mais um ano em Salvador

Uma decisão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia  (TRT-BA) trouxe um alívio temporário para o Hospital Sagrada Família, em Salvador. O Órgão Especial autorizou a renovação da suspensão de penhoras e bloqueios contra a unidade de saúde por mais um ano.

Na prática, a medida que começa a valer no dia 27 de março de 2026 impede que as contas do hospital sejam bloqueadas repentinamente, permitindo que a instituição mantenha as portas abertas enquanto tenta quitar uma dívida trabalhista que ainda soma R$ 22,2 milhões.

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Até agora, o chamado Acordo Global já conseguiu encerrar 355 processos, destinando mais de R$ 24,6 milhões para ex-trabalhadores que aguardavam na fila. O tribunal entendeu que permitir o funcionamento do hospital é a melhor forma de garantir que os 183 processos restantes, que ainda aguardam pagamento, sejam liquidados sem que a estrutura de saúde da capital baiana seja prejudicada.

O dinheiro para pagar os credores vem de uma fonte fixa: o aluguel que a Prefeitura de Salvador paga pelo uso do imóvel do hospital, no valor bruto de R$ 200 mil mensais. Esse montante vai direto para uma conta da Justiça do Trabalho. Além disso, a associação que gere o hospital colocou imóveis à venda para acelerar os pagamentos. Para quem tem dinheiro a receber, o tribunal mantém as regras de preferência para idosos e pessoas com doenças graves, que podem retirar até R$ 30 mil de forma prioritária.

Se as regras do acordo não forem cumpridas, o Juízo de Execução e Expropriação poderá retomar os bloqueios imediatos dos valores. Os processos que ainda estão começando, sem uma condenação definitiva, não entram nessa suspensão e continuam tramitando normalmente nas varas de origem.