Justiça Federal determina suspensão das atividades de Parque Aquático na Bahia; entenda

A Justiça Federal de Eunápolis determinou, na tarde desta segunda-feira (10), a suspensão das atividades do Arraial d'Ajuda Eco Parque. A decisão é válida até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental que o órgão estabeleceu em sentenças anteriores.

A ação civil pública tem autoria do Ministério Público Federal (MPF). A sentença original já havia detemrinado que os réus Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. recuassem os muros de arrimo em 2 metros.

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Entre um e outro

Além disso, também foi solicitado diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Algumas das medidas foram parcialmente cumpridas, como o pagamento de multa e a readequação do muro de arrimo. Apesar disso, a ausência de um projeto aprovado pelo IPHAN e o impedimento da passagem de pedestres pela praia motivaram a decisão judicial.

A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.