Justiça Federal libera R$ 27 bilhões para pagamento de precatórios do INSS; confira se você tem direito a receber

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões destinados ao pagamento de pensionistas e aposentados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos, provenientes de processos de revisão de benefício ou concessão, têm como destino principal a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios previdenciários. 

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Do montante total, R$ 2,2 bilhões foram destinados às RPVs, contemplando 132.054 beneficiários que venceram em 101.684 processos. O restante, equivalente a R$ 25 bilhões, será direcionado aos precatórios previdenciários. 

A liberação dos fundos em 2023 ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender um pedido da União para regularizar o estoque da dívida, com pendências não atendidas durante o governo Bolsonaro, que deixou de efetuar pagamentos para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600. 

A expectativa é de que o montante esteja disponível nas contas dos credores até o final desta semana, possibilitando saques a partir de janeiro de 2024.

Como conferir se tenho direito ao pagamento? 

Advogados responsáveis pela causa podem consultar os processos, enquanto os próprios interessados podem acessar o site do TRF onde a ação tramita.

A verificação pode ser feita por CPF, número do registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

É imprescindível que a ação tenha transitado em julgado para que o pagamento seja efetuado, indicando que não há mais possibilidades de recursos.