Justiça
Divulgação
A Justiça da Bahia homologou um acordo de R$ 50 milhões após uma disputa envolvendo a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a transferência da operação de ouro da Equinox Gold em Santaluz, na Bahia, para a multinacional chinesa CMOC. Do total, R$ 40 milhões serão destinados aos cofres da estatal baiana, enquanto outros R$ 10 milhões serão aplicados em ações de desenvolvimento social nos municípios de Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.
A sentença foi assinada em 12 de agosto de 2026 pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. Na decisão, a Justiça reconheceu que não havia impedimento legal para a homologação do acordo e declarou extinto o processo com resolução do mérito.
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A disputa começou após o anúncio da venda das operações brasileiras da Equinox Gold para o grupo chinês CMOC International, em uma transação de US$ 1,015 bilhão. Entre os ativos negociados estava a operação de ouro do chamado “Complexo Bahia”.
A área está vinculada a um direito minerário pertencente à CBPM e era operada pela Santa Luz Desenvolvimento Mineral, então subsidiária da Equinox Gold, por meio de contrato de arrendamento.
O contrato previa que a transferência dos direitos a terceiros dependia de anuência expressa da estatal baiana. Segundo a CBPM, a venda ocorreu sem a autorização prevista no documento, o que levou a companhia a contestar judicialmente a negociação.
De acordo com a sentença, as partes solicitaram a homologação do acordo. Na decisão, o juiz Dario Gurgel de Castro afirmou:
“Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie.”
Com a homologação, o processo foi extinto com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC).
A sentença também determinou que, após o trânsito em julgado e eventual pagamento das custas, sejam baixadas possíveis restrições existentes nos autos e que o processo seja arquivado.
Conforme apurado pelo BNews, o acordo estabelece o pagamento de R$ 50 milhões. Desse montante, R$ 40 milhões serão destinados aos cofres da CBPM.
Os outros R$ 10 milhões serão direcionados a ações de desenvolvimento social em Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia, municípios localizados na região onde está concentrada a operação de ouro.
O desfecho ocorre meses após uma reação liderada pelo presidente da CBPM, Henrique Carballal, contra a negociação do ativo. Na ocasião, o dirigente contestou a operação, cobrou o cumprimento do contrato e levou o caso à Justiça sob o argumento de que a venda havia ocorrido sem a anuência prévia da estatal.
Procurada pelo BNews, a CBPM informou que não poderia dar detalhes sobre o acordo. A estatal, porém, reafirmou o compromisso com a defesa do patrimônio mineral da Bahia e com a preservação dos direitos do povo baiano.
“Todas as medidas foram adotadas em defesa de uma mineração sustentável e inclusiva, pautada pela responsabilidade social e pelo compromisso de transformar as riquezas minerais da Bahia em oportunidades concretas para o povo baiano. A CBPM segue atuando com firmeza na defesa do patrimônio público e na construção de um setor mineral que contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico e social da Bahia”, declarou em nota.
A reportagem tentou contato com a Equinox Gold, mas não obteve retorno. O espaço permanece à disposição para manifestação.
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