Justiça
Ilustrativa/Freepik
A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (13), a proibição do abate de jumentos na Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, aponta a ocorrência de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e risco de extinção da espécie.
Atualmente, três frigoríficos no estado têm autorização para realizar o abate, localizados nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.
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Na decisão, a magistrada também determina que a União, o Estado da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) adotem medidas para impedir não apenas o abate, mas também a captura, a compra e o confinamento de jumentos para essa finalidade. Os animais que estiverem em abatedouros, frigoríficos ou fazendas deverão ser encaminhados para santuários de proteção.
Início da prática
O abate de jumentos para exportação começou em 2016, após um acordo entre o Governo Federal e a China. No país asiático, a pele do animal é utilizada na produção do ejiao, uma substância que promete combater o envelhecimento, aumento da libido feminina e auxílio no tratamento de doenças do sistema reprodutor.
A atividade chegou a ser regulamentada pela Adab em 2016 e, posteriormente, em 2020. No entanto, segundo a decisão judicial, havia descumprimento da legislação vigente.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia, de 2021 até abril deste ano, com destaque para o município de Amargosa como principal exportador.
Entre 2018 e setembro de 2025, o órgão também registrou o envio de mais de uma tonelada do produto para a China, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).
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