Justiça nega funcionamento da BET de Deolane Bezerra no Brasil; saiba detalhes

A empresa da advogada Deolane Bezerra, a Zeroumbet Plataforma Digital, não foi autorizada pela Justiça Federal de São Paulo a entrar na lista de bets regulares no Brasil. Na decisão, a juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que o pedido não é “plausível”. 

No parecer, a magistrada alegou que os limites do requisito de idoneidade da administração pública são de responsabilidade do Ministério da Fazenda. A juíza acrescenta que não cabe decisão liminar nesse tipo de caso. 

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Posição

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CONFUSÃO

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A Zeroumet pedia a liberação de três marcas, zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet. O argumento usado foi que todos os documentos foram apresentados ao Ministério da Fazenda. 

A empresa disse que a liberação não ocorreu devido a existência de uma investigação criminal contra Deolane Bezerra. 

“[A pena não poderia ser aplicada] nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação", pontua a empresa. 

“Afinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa", acrescenta.