Justiça obriga banco a devolver R$ 15 mil a vítima de golpe na Bahia; entenda a decisão

Uma decisão judicial recente trouxe um alento para as vítimas de crimes cibernéticos na Bahia. A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) conseguiu uma vitória importante na Justiça: a condenação da empresa PagSeguro Internet ao ressarcimento de aproximadamente R$ 15 mil a uma mulher que caiu no chamado "golpe do Pix".

O caso aconteceu em Vitória da Conquista e faz um alerta sobre a segurança digital. A vítima foi induzida ao erro após receber um SMS falso, que simulava um alerta de segurança do banco. Ao ligar para um número 0800 indicado na mensagem, ela foi atendida por um suposto funcionário que a convenceu a realizar "atualizações" na conta, resultando na transferência dos valores para as contas dos estelionatários.

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Falha na segurança
A grande tese defendida pelos defensores públicos Walter Iannone Tarcha e Robson Vieira Santos, que acompanharam o processo, foi a de que a instituição financeira falhou ao permitir a abertura e manutenção de contas por criminosos sem a devida conferência de dados.

Para o juízo da 3ª Vara Cível de Vitória da Conquista, a responsabilidade do banco é objetiva. Ou seja, o prejuízo causado por fraudes praticadas por terceiros faz parte do risco do negócio (o chamado "fortuito interno"). A sentença destacou que a empresa não comprovou ter adotado cautelas mínimas para checar a identidade de quem abriu as contas que receberam o dinheiro roubado.

Marco importante
Segundo o defensor Robson Vieira Santos, essa decisão é um marco para quem busca reaver valores perdidos em fraudes. "Temos insistido em acionar o banco de destino da transferência, justamente por permitirem que estelionatários operem contas sem o rigor necessário", explicou.

Agora, a instituição financeira terá que devolver o valor integral à assistida da Defensoria, com acréscimo de juros e correção monetária.

Explosão de golpes
Um relatório da BioCatch aponta que mais de 50% dos brasileiros sofreram algum tipo de tentativa ou golpe digital em 2024. O prejuízo na América Latina já ultrapassa a casa dos bilhões de reais.