Justiça
Marcos Corrêa | PRPublicado em 07/08/2024, às 17h10 - Atualizado às 17h47 Alex Torres
A Justiça de São Paulo suspendeu a lei que instituia as escolas cívico-militares, criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp).
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"É certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema", argumentou o desembargador Figueiredo Gonçalves.
Por meio de nota, a Secretaria da Educação do estado de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada acerca da decisão.
O desembargador afirmou ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o projeto seria inconstitucional ou não. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei foi proposta pelo partido PSOL em maio deste ano.
De acordo com a sigla de esquerda, o objetivo da Adin do governo seria substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.
Em manifestação enviada ao STF, Tarcísio refutou o PSOL, afirmando que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão democrática. Ele também negou que as escolas promoverão a militarização dos estudantes.
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