"Justiça tardia não é Justiça, é injustiça", diz procurador-geral em lançamento do Compor

Foi lançado na tarde desta quinta-feira (13) o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA) no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

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Em conversa com a imprensa, o procurador falou sobre a importância do lançamento deste espaço cujo objetivo é resolver as questões mais complexas e desafogar o poder judiciário. 

"Eu diria que o compor é uma completa virada de chave na atuação do Ministério Público da Bahia. O MP vai continuar atuando de forma firme no enfrentamento dos ilícitos, na fiscalização da lei, na indução, na implementação das políticas públicas, principalmente para a população baiana que mais precisa, mas é necessário um olhar para o futuro e reconhecer que diversas demandas da sociedade, diversas questões têm uma complexidade muito grande que não podem ser resolvidas. Têm muita dificuldade de ser resolvidas, seja pela atuação do Poder Judiciário seja a atuação do próprio promotor de justiça, no âmbito de uma promotoria. Esse é um espaço de diálogo e construção de consensos. 

Segundo o promotor, o espaço visa oferecer um melhor serviço no âmbito da Justiça e dar uma resposta mais célere. "Vamos tratar de segurança pública, vamos tratar de defesa da saúde, da defesa da educação, da defesa do patrimônio público, do meio ambiente, da questão fundiária, vamos tratar do sistema prisional, vamos tratar de direitos humanos, tudo isso dialogando, respeitando a atuação dos promotores de justiça, que têm que concordar em trazer a demanda para cá e construindo soluções consensuais com a participação desses promotores de justiça e firmando pactuações para ter uma resolução que atenda de forma ampla os anseios da sociedade", acrescentou. 

Maia disse ainda que esse é um espaço inovador onde vai o princípio básico é oferecer segurança jurídica garantindo assim os direitos fundamentais, sociais e dando respostas à sociedade. "Um dos motivos, sem dúvida alguma, é evitar a judicialização de demandas que podem ser resolvidas sem a ação do Poder Judiciário. A gente sabe que uma demanda estrutural de grande complexidade, primeiro que o Poder Judiciário tem dificuldade de construir essa resposta, porque o Poder Judiciário reage a uma provocação de uma das partes. [...] O objetivo aqui é construir essas soluções que atendam de forma completa todos os envolvidos, chegando a um ponto de acordo lastreado nos marcos normativos, legais e constitucionais", salientou. "Então, sem dúvida alguma, isso vai desafogar o Judiciário, justamente nessas demandas mais complexas que costumam demorar dentro da justiça, e se sabe que justiça tardia não é justiça, é injustiça", complementou Pedro Maia.