Lei Áurea completa 135 anos e Brasil resgatou mais de 1.000 trabalhadores em condições análogas à escravidão este ano

Casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, ainda são frequentes no Brsil, mesmo depois de 135 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Tem sido recorrente constatar alojamentos sujos e sem proteção do frio ou da chuva, alimentação escassa, camas de papelão e até equipamentos de choque foram encontrados em ações recentes de fiscalização de locais de trabalho no Brasil.

O ano de 2023 ainda não chegou à metade, e já foram resgatadas 1.201 pessoas em situação semelhante à de escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa uma alta de 140% em relação ao mesmo período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Em 2008, foram 1.696 no mesmo período. A maioria dos casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também têm casos recorrentes.

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Desde que foram criados grupos de fiscalização na área, em 1995, foram registrados mais de 60 mil casos em todo o país, segundo informações do portal G1. De janeiro a abril deste ano, os estados com mais casos foram Goiás, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido do Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49).

É importante saber que as condições análogas à escravidão não incluem necessariamente a privação do direito de ir e vir, mas a falta de condições para sair de uma situação degradante. Muitas vezes, o cenário é definido como uma servidão por dívida.

Nesse cenário, o maior resgate do ano aconteceu em março, em uma usina de cana-de-açúcar em Goiás na qual se identificou também o tráfico de pessoas. Uma empresa de intermediação de mão-de-obra aliciou trabalhadores no Nordeste e os levou para barracos em cidades do interior goiano. Os abrigos não tinham cozinha, ventilação ou chuveiros e alguns funcionários pagavam pelos próprios colchões ou dormiam em redes e no chão.

E ressalte-se que, mesmo quando os funcionários são terceirizados, as empresas também são responsabilizadas pela não vigilância da cadeia produtiva.

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas anonimamente pelo Sistema Ipê, disponível no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza dados sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil desde 1995 no Radar do Trabalho Escravo da SIT: https://sit.trabalho.gov.br/radar.